GUIA ORIENTA PREFEITOS PARA AÇÕES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
Para subsidiar os novos
prefeitos e prefeitas, como principais indutores do desenvolvimento local
sustentável, o Sebrae Bahia está distribuindo para as prefeituras do estado o
Guia do Prefeito Empreendedor – Agenda de Compromissos com os Pequenos Negócios
para a Geração de Emprego e Renda. O Guia está disponível no site do Sebrae
Bahia: GUIA
O Guia, que também orienta o gestor público na
implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, apresenta um conjunto de
propostas simples e práticas, onde o prefeito pode identificar e escolher
aquelas que são mais adequadas à realidade de seu município.
De acordo com o coordenador da Unidade de Políticas
Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, o
Guia orienta o prefeito a facilitar a abertura de micro e pequenas empresas e o
registro de empreendedores individuais no seu município e sobre a importância
da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o desenvolvimento
local.
Na Bahia, dos
417 municípios apenas 43 implementaram a Lei Geral. Muitos prefeitos ainda não
têm total conhecimento da legislação, que beneficia a participação de micro e
pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil. A Lei Geral estabelece uma
cota de até 25% para contratação desses empreendimentos no que diz respeito à
aquisição de bens e serviços de natureza divisível. Para empresas licitantes de
médio ou grande porte, é exigida a subcontratação de micro e pequenos negócios
para o fornecimento de até 30% do objeto licitado.
