Veto dos Royalties e Orçamento de 2013 serão votados na próxima terça-feira, dia 5

O Congresso Nacional será convocado para se reunir na próxima terça-feira, dia 5 de março, com o objetivo de votar os vetos à lei dos royalties e, em seguida, o Orçamento da União para este ano. A decisão foi tomada ao final de reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encerrada agora há pouco.

A medida foi tomada após a derrubada, nesta quarta-feira,  27 de fevereiro, da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abrindo espaço para a votação do projeto de lei orçamentária para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado. A manifestação do STF também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.

"Vamos na mesma sessão votar os royalties e o Orçamento. A nossa preocupação é de como melhor conduzir a sessão do Congresso. Depois, na sequência, vamos definir o que fazer com os demais vetos", disse Renan. O temor de Alves e Renan é que, votando primeiro os royalties, parte dos congressistas boicotasse a votação do Orçamento por já ter conseguido emplacar a análise do veto.