CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DEVEM OCORRER ATÉ AGOSTO

A fase municipal da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente teve início no dia 20 de março. A partir desta data, os Municípios são incentivados a promoverem debates locais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo é que os gestores municipais estejam preparados para as outras duas etapas: a estadual e a federal.

É extremamente importante que os entes promovam a Conferência para discutir as principais medidas, dificuldades e demandas para a aplicação da Política, além de formar os chamados delegados. Eles vão representar a vontade dos Municípios no debate a nível nacional.

As prefeituras não devem deixar de convidar a sociedade e a iniciativa privada para participarem das discussões. O prazo para a realização das Conferências Municipais vai até agosto. Posteriormente, os Estados devem promover as estaduais, até setembro. A Conferência Nacional, em Brasília, será entre os dias 24 a 27 de outubro.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está instituída na Lei 12.305/2010, aprovada após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. Esta legislação tem o objetivo de diminuir os impactos ambientais, promover o consumo sustentável e gerar emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.